Justiça eleitoral cassa mandato de vereador em Santo Antônio do Leste MT

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste, localizada no estado de Mato Grosso, oficializou a perda de mandato do vereador Leonardo Sousa Wa Rovedene, conhecido como Leonardo Xavante (PT). A medida foi formalizada por meio de um ato da presidência assinado pelo dirigente da Casa, Lucas Nogueira, nesta quinta-feira (10).

O afastamento do parlamentar decorre diretamente de determinações judiciais ligadas ao pleito municipal de 2024. A base jurídica da decisão remonta a um entendimento proferido pelo ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito de um processo específico que analisou a situação da chapa.

A deliberação da corte federal restabeleceu os efeitos de uma sentença que decretou a anulação da chapa inteira da Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV no município mato-grossense. O motivo apontado nos autos envolveu o reconhecimento de fraude à cota de gênero durante o processo eleitoral.

Como desdobramento prático da ordem judicial, a Justiça Eleitoral promoveu uma nova totalização dos sufrágios daquela eleição na última terça-feira (8). Com a invalidação dos votos obtidos pela coligação penalizada, a mesa diretora da câmara municipal declarou formalmente encerrada a legislatura exercida pelo parlamentar cassado.

Em substituição ao cargo vago, a mesma normativa oficializou o retorno de Luis Carlos Rezende, filiado ao partido Republicanos, à atividade legislativa. O político já havia recebido diplomação da Justiça Eleitoral obtida através do recálculo por média e assumiu a vaga independentemente de nova cerimônia de posse regimental.