Nova Canaã investe R$ 163 mil em materiais pedagógicos em MT
A aquisição abrange o projeto IntraACT e capacitação para educadores da rede municipal, realizada sem disputa entre fornecedores.
A administração municipal de Nova Canaã do Norte, localizada no estado de Mato Grosso, firmou um contrato no valor de R$ 163.436,00 voltado para a compra de insumos educacionais e capacitação docente. O acordo administrativo foi viabilizado por meio de inexigibilidade de licitação, instrumento legal permitido quando a concorrência comercial é considerada inviável.
Conforme os dados divulgados no Diário Oficial, a transação foi endossada pelo prefeito Allison Vinicius Oliveira da Silva e tem como beneficiária a empresa Expansão Editora e Formação Ltda., registrada sob o CNPJ 47.474.052/0001-63. O investimento integra o projeto pedagógico IntraACT.
O pacote contratado abrange o envio de exemplares do kit denominado Aprendendo a Ler, além dos Cadernos de Atividades Literárias 1 e do Kit Professor, somados a módulos de treinamento para os educadores da cidade. Os recursos devem ser aplicados no atendimento aos alunos matriculados nas escolas da prefeitura, sob diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Apesar de o mecanismo de inexigibilidade estar amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, o documento oficial não especifica a quantidade exata de estudantes contemplados, o preço unitário de cada item ou o montante reservado exclusivamente para os cursos. O extrato também não detalha a fundamentação que comprovaria a exclusividade da fornecedora escolhida.
