Multas de R$ 1,79 milhão aplicadas à Águas de Diamantino em Diamantino

A concessionária responsável pelo saneamento em Diamantino, no estado de Mato Grosso, recebeu cinco penalidades financeiras que totalizam R$ 1.790.653,36. A decisão partiu da Agência de Regulação e Fiscalização, após a constatação de problemas recorrentes na prestação dos serviços públicos essenciais aos moradores locais.

O montante acumulado equivale a 6.803 Unidades Padrão Fiscal, calculadas sobre o valor unitário de R$ 263,12. As sanções foram motivadas por infrações que afetam diretamente a qualidade de vida na cidade, incluindo paralisações repentinas no fornecimento de água tratada e extravasamentos de esgoto pelas ruas.

As apurações que culminaram nas autuações tiveram início com base em queixas formalizadas na Ouvidoria do órgão regulador e em diligências técnicas de campo. O trabalho de monitoramento busca coibir práticas irregulares e obrigar a empresa concessionária a corrigir falhas operacionais em sua rede.

Moradores que enfrentam transtornos com o abastecimento de água ou com o sistema de esgotamento sanitário devem primeiro acionar os canais de atendimento da própria prestadora de serviços. Em caso de omissão ou falta de solução, a orientação é formalizar a queixa junto à Ouvidoria da agência reguladora.

A autarquia reforçou que o engajamento da população é indispensável para direcionar as vistorias e garantir o cumprimento das diretrizes contratuais. O órgão mantém o monitoramento constante para assegurar a melhoria dos serviços prestados à comunidade e a defesa dos direitos dos usuários afetados.