Hospital Regional de Rondonópolis é multado em R$ 390 mil
Sentença judicial aponta negligência em alvará de prevenção a chamas e descumprimento de ordem liminar na importante unidade de saúde.
A Justiça aplicou uma penalidade financeira expressiva contra o Hospital Regional de Rondonópolis devido à ausência de certificação oficial de prevenção contra incêndio. O montante total combinado chega a R$ 390 mil, englobando punições por descumprimento de determinação liminar prévia e exigências de adequação estrutural.
A medida legal teve origem em uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, órgão que monitora as condições da instituição hospitalar desde o ano de 2017. Mesmo após longos anos de acompanhamento fiscalizatório, a regularização burocrática e física necessária não foi efetivada pelo poder público responsável.
A falta do alvará específico acende alertas vermelhos quanto à integridade física de médicos, enfermeiros, pacientes internados e visitantes que frequentam diariamente as dependências do prédio. Trata-se de um polo médico vital para a rede pública estadual, prestando assistência tanto para munícipes locais quanto para moradores de cidades vizinhas na região sul de Mato Grosso.
Embora a sanção recaia sobre a unidade médica, a responsabilidade jurídica e financeira pelo aditamento da quantia cabe ao Estado de Mato Grosso. Cabe ressaltar que a fiscalização contínua evidenciou falhas persistentes na manutenção de protocolos básicos de segurança estrutural.
Diante do veredito emitido, a administração estadual passa a ser obrigada a sanar todas as pendências documentais e operacionais referentes ao plano antichamas. O objetivo principal da medida é cessar os riscos iminentes e restabelecer a legalidade no funcionamento do estabelecimento de saúde.
