MPF defende envio de investigação da Operação Hermes ao STJ em MT
Procuradoria rejeita recurso da defesa e reforça competência da Corte Superior sobre apuração de comércio irregular de mercúrio.
O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável ao encaminhamento da investigação da Operação Hermes diretamente ao Superior Tribunal de Justiça. O documento oficial foi assinado pelo Procurador Regional da República Vinícius Fernando Alves Fermino e remetido à Justiça Federal.
A apuração concentra-se em supostas irregularidades no comércio de mercúrio, tendo como alvos o ex-governador Mauro Mendes e seu filho, Luís Antônio Taveira Mendes. Na mesma manifestação, a Procuradoria posicionou-se contrariamente ao recurso apresentado pela defesa, que tentava barrar a remessa dos autos à instância superior.
Conforme os levantamentos do órgão ministerial, o esquema criminoso movimentou mais de cinco toneladas de mercúrio para abastecer frentes de garimpo em território paraense e mato-grossense, gerando cifras bilionárias em danos ambientais. As mineradoras citadas utilizavam documentação fiscal fraudulenta para burlar os órgãos de fiscalização ambiental.
A defesa dos investigados havia tentado direcionar o caso para instâncias inferiores ou pleitear o desmembramento do processo. No entanto, o entendimento do Ministério Público Federal sustenta que cabe exclusivamente à Corte Superior deliberar sobre a competência e o desdobramento do inquérito.
