Justiça eleitoral valida chapa de Pivetta em Mato Grosso

A Justiça eleitoral barrou uma tentativa de impugnação direcionada à chapa de reeleição do governador Otaviano Pivetta, no estado de Mato Grosso. A contestação havia sido protocolada pela coligação Coração da Gente, integrada pelo senador Wellington Fagundes, sob a alegação de suposta inelegibilidade do candidato.

O juiz Pérsio Landim foi o responsável por assinar a decisão que manteve a candidatura intacta. Em sua análise, o magistrado constatou que o nome de Pivetta não aparece na lista de gestores públicos com pendências ou rejeições de contas emitidas pelo Tribunal de Contas da União.

Além da verificação junto ao tribunal de contas, a decisão destacou a ausência de registros desabonadores nos cadastros nacionais de condenações por improbidade administrativa geridos pelo Conselho Nacional de Justiça. Para o juiz, os documentos apresentados comprovaram a regularidade jurídica da situação eleitoral.

O magistrado também fundamentou seu entendimento em um precedente do Poder Judiciário que já havia autorizado a participação de Pivetta em disputa ao cargo de vice-governador em pleito anterior. Conforme a avaliação judicial, os argumentos jurídicos válidos naquela ocasião continuam aplicáveis ao cenário atual.