Habite-se de um ano em Cuiabá gera alerta de custo em MT

O setor produtivo de Mato Grosso avaliou como um avanço importante a definição de um prazo de doze meses para que donos de estabelecimentos comerciais regularizem a situação documental de seus pontos de atendimento em Cuiabá. A tratativa ocorreu durante encontro entre lideranças empresariais e a administração municipal na capital, após apreensão generalizada das entidades comerciais com as novas normativas de alvará.

Sebastião Gonçalves, líder da Fecomércio no estado, destacou que o período concedido evita paralisações bruscas nas atividades econômicas locais. Contudo, ele ponderou que a exigência de conformidade traz impactos financeiros expressivos, uma vez que muitas construções comerciais na cidade possuem décadas de existência e demandam reformas estruturais complexas.

Entre as exigências que costumam encarecer o processo de regularização estão projetos específicos de segurança contra incêndio e pânico. Como grande parte do comércio local funciona em edificações alugadas, a projeção é de que os investimentos obrigatórios acabem sendo absorvidos pelos locatários e, consequentemente, repassados aos preços finais de mercadorias e serviços.

A discussão ganhou força devido à rigidez na emissão de alvarás de funcionamento, que passaram a ser atrelados estritamente à regularização imobiliária. Diante do histórico de construções antigas na capital mato-grossense, algumas erguidas há mais de um século, a exigência imediata de certidões era vista como inviável pelo empresariado.

Apesar dos desafios financeiros e da complexidade burocrática envolvida nas adequações urbanísticas, o entendimento firmado entre prefeitura e setor comercial buscou uma alternativa viável. A gestão municipal já contava com instrumentos anteriores de anistia e regularização para edificações consolidadas, buscando agora alinhar fiscalização e viabilidade econômica para as empresas da região.