Governo de MT reforça regras sobre programas sociais nas eleições 2026 e alerta para uso político

A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reforçaram, em Mato Grosso, as regras sobre a execução de programas sociais durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir igualdade entre candidatos e impedir o uso político de benefícios públicos. A orientação foi reunida em uma cartilha voltada a agentes públicos do Estado.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso divulgaram, nesta semana de orientação para o período eleitoral de 2026, regras sobre a execução de programas sociais no estado, após a necessidade de reforçar a fiscalização sobre o uso de recursos públicos em ações sociais durante eleições.

De acordo com os órgãos estaduais, os programas sociais podem continuar sendo executados normalmente, mas devem seguir critérios técnicos e legais, sem qualquer vínculo com promoção eleitoral ou favorecimento de candidatos. A cartilha orienta servidores sobre condutas permitidas e proibidas.

As orientações estabelecem que a continuidade dos programas sociais é permitida, desde que não haja exploração política. A CGE e a PGE reforçam que qualquer indício de uso eleitoral pode configurar irregularidade e levar a sanções administrativas e legais.

As regras foram detalhadas em uma cartilha elaborada para orientar agentes públicos do Governo de Mato Grosso. O material reúne práticas vedadas, como a associação de benefícios sociais à imagem de candidatos, uso de slogans de campanha em programas e a vinculação de vantagens sociais ao resultado das eleições.

Também foram apontadas irregularidades em situações como a entrega de cestas básicas, medicamentos ou descontos com mensagens eleitorais, além da realização de eventos sociais com caráter de promoção política.

A CGE e a PGE destacam que programas sociais não devem ser interrompidos durante o período eleitoral, mas precisam seguir rigorosamente os critérios já estabelecidos em lei. A comunicação das ações deve ser apenas informativa, sem qualquer menção a partidos, coligações ou candidatos.

Os órgãos também alertam que é proibido executar ações sociais por entidades ligadas a candidatos ou utilizar estruturas dessas organizações para atendimento de beneficiários de programas públicos.

A discussão sobre o uso de programas sociais em períodos eleitorais é recorrente no Brasil e ganha força em anos de eleições gerais. Em Mato Grosso, a preocupação se intensifica diante da necessidade de garantir transparência e equilíbrio na disputa política, evitando que políticas públicas sejam utilizadas como ferramenta de influência eleitoral.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação das regras, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. As instituições seguem acompanhando a execução dos programas e novas orientações podem ser divulgadas ao longo do processo eleitoral.

Acesse AQUI a cartilha.