Governo de MT muda repasses e amplia recursos sociais para municípios
A portaria estadual publicada recentemente reorganiza os investimentos na área social e prevê repasses maiores para cidades como Cuiabá.
O estado de Mato Grosso conta com um novo modelo de cofinanciamento voltado para o Sistema Único de Assistência Social. A portaria oficializada nesta terça-feira (23.6) redefine os parâmetros de repasse de verbas estaduais para as prefeituras locais, com o objetivo de otimizar a aplicação de investimentos e conferir maior eficiência aos serviços prestados à população.
Entre as principais mudanças trazidas pela regulamentação está a ampliação superior a 188% no montante financeiro direcionado às administrações municipais. Além disso, o formato descentraliza a compra de cestas de alimentos, que passam a ser adquiridas diretamente pelas gestões locais conforme as demandas específicas de cada região. Na capital Cuiabá, por exemplo, o montante transferido passa de cerca de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.
Conforme explica a gestão estadual, os valores serão distribuídos entre quatro pilares fundamentais, englobando a Proteção Social Básica, a Proteção Social Especial, a concessão de Benefícios Eventuais e a Gestão do próprio sistema. A medida assegura sustentação financeira para unidades de atendimento como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, além de serviços de acolhimento institucional e equipes volantes.
A nova norma também institui bonificações financeiras para as cidades que estruturarem setores considerados estratégicos, a exemplo da Gestão do Trabalho, da Vigilância Socioassistencial e do Planejamento Orçamentário. A iniciativa atende a uma diretriz de descentralização para conferir maior agilidade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o território mato-grossense.
Para garantir a continuidade dos repasses estaduais, as prefeituras precisarão manter a regularidade da documentação e das prestações de contas. A exigência tem o propósito de assegurar total transparência na utilização do dinheiro público, permitindo que os investimentos cheguem de maneira efetiva aos cidadãos que dependem da rede de assistência social.
