Câmara de Primavera do Leste aprova redução de faixa livre em calçadas
Vereadores aprovaram por unanimidade projeto que diminui espaço obrigatório para pedestres, permitindo maior uso do passeio público por estabelecimentos.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária número 2.127 de 2026. A proposta altera as normas vigentes para a utilização das calçadas por parte de bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos fixos voltados ao setor de alimentação e bebidas no município.
A principal modificação trazida pela nova legislação consiste na diminuição da faixa mínima destinada obrigatoriamente à circulação de pedestres, que passa de 1,50 metro para 1,20 metro. Com essa alteração nos parâmetros urbanísticos, os comerciantes enquadrados na atividade poderão fazer uso de uma parcela maior do passeio público para a instalação de mesas e cadeiras.
A iniciativa legislativa é de autoria do vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. O texto aprovado altera diretamente o artigo 18 da Lei Municipal número 500 de 1998, que estabelece as diretrizes do Código de Posturas do Município.
