Câmara aprova concessão do transporte coletivo em Primavera do Leste
Vereadores aprovaram por maioria a proposta enviada pela Prefeitura para regulamentar e licitar o serviço de ônibus no município mato-grossense.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei número 2.102 de 2026, que estabelece as normas para a concessão do serviço público de transporte coletivo na cidade. A votação da proposta ocorreu durante uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (26).
O texto recebeu o aval da maioria dos parlamentares, registrando 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário. A única manifestação desfavorável à matéria partiu do vereador Joelio Moraes.
A iniciativa tem autoria do Poder Executivo e concede autorização para que a Prefeitura promova uma licitação. O objetivo do processo é selecionar uma empresa da iniciativa privada para realizar a exploração do sistema municipal de transporte público coletivo.
A proposta original havia sido encaminhada pelo prefeito Sérgio Machnic ao Legislativo municipal no mês de agosto. Com a aprovação da nova legislação, o caminho fica aberto para que a administração municipal elabore e execute o processo de licitação.
Apesar da aprovação da lei, o aval da Câmara não representa a contratação imediata de uma empresa operadora. O texto apenas autoriza o município a estruturar as etapas necessárias para definir quem será o responsável por operar o transporte coletivo local.
