Exposição infantil em redes sociais gera alerta da Defensoria em MT
Especialista aponta que registros cotidianos são permitidos, mas postagens invasivas ou vexatórias trazem riscos futuros e podem configurar violação.
O costume de registrar e compartilhar momentos corriqueiros de menores de idade na internet ganhou enorme popularidade, mas essa prática exige cautela redobrada por parte de mães, pais e responsáveis. A discussão envolve a preservação da intimidade e da dignidade infanto-juvenil no meio digital.
De acordo com a defensora pública Cleide Regina Nascimento, registrar a rotina familiar não representa, por si só, uma infração legal. Contudo, o cenário muda de figura quando o volume de postagens se torna exagerado, vexatório, invasivo ou traz qualquer tipo de ameaça à segurança dos jovens a curto ou longo prazo.
A responsabilidade parental abrange o dever intransigível de guarda e proteção, o que impede a livre circulação de qualquer imagem ou dado sensível dos descendentes. A orientação é avaliar com cautela se determinado material pode gerar humilhação ou perigos futuros antes de efetivar qualquer compartilhamento.
Especialistas reforçam que a legislação brasileira protege rigorosamente a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes. O entendimento jurídico é de que os menores possuem autonomia progressiva e direitos próprios que devem ser resguardados inclusive contra excessos cometidos pelos próprios familiares.
Casos em que a exposição ultrapassa o limite do afeto e atinge a esfera da exposição vexatória ou de risco exigem intervenção e conscientização. A recomendação principal é o bom senso na hora de eternizar momentos em plataformas digitais, priorizando sempre a segurança dos menores.
