Abilio afasta cobrança de condomínios e mira Energisa em MT

A Prefeitura de Cuiabá decidiu que não emitirá faturas nem cobrará valores retroativos de condomínios fechados relacionados à iluminação de vias internas. O posicionamento foi anunciado pelo prefeito Abilio Brunini, que esclareceu que o município não possui vínculo financeiro com esses empreendimentos privados na questão do serviço elétrico.

Segundo a administração municipal, o foco da gestão será direcionado inteiramente à concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região. A gestão aponta que a empresa cobrou de maneira equivocada da Prefeitura de Cuiabá por pontos de luz localizados dentro de áreas residenciais privadas, prática que motivou a interrupção imediata dos repasses.

A suspensão oficial dos pagamentos ocorreu por meio do Ofício nº 335/2026/DG/LIMPURB, emitido em 21 de agosto. O documento determinou a retirada desses sistemas da base de faturamento da iluminação pública municipal e anulou autorizações concedidas por gestões anteriores para que o erário arcasse com tais despesas.

O argumento central da atual gestão em Mato Grosso é de que vias internas de condomínios não podem ser mantidas com recursos públicos, visto que a responsabilidade financeira cabe exclusivamente aos moradores ou administrações locais. A prefeitura sustenta que administrações passadas erraram ao permitir a inclusão desses custos no orçamento municipal.

Atualmente, o município realiza o levantamento detalhado de todas as quantias repassadas nos últimos anos. Os dados apurados serão encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso para que o órgão avalie as medidas cabíveis visando a restituição integral dos valores aos cofres públicos estaduais.