Empresa falha em entrega de remédios para Farmácia Básica em MT
Prefeitura estabelece prazo de dois dias úteis para regularização do lote ou apresentação de justificativa formal.
A administração municipal de Carlinda, situada no estado de Mato Grosso, emitiu uma notificação extrajudicial contra uma empresa fornecedora de produtos hospitalares após o descumprimiento total de um pedido voltado ao abastecimento da rede pública. A ordem de fornecimento havia sido emitida no final do mês de julho deste ano, mas nenhuma das unidades farmacêuticas solicitadas chegou ao destino final.
A companhia responsável pela venda é a Licite Saúde Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., com sede estabelecida no município paranaense de Maringá. O contrato previa o repasse de diversos itens fundamentais para o atendimento gratuito aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, totalizando um montante financeiro de R$ 13.164,40 em insumos que continuam retidos ou não fabricados para esta finalidade.
Entre os materiais adquiridos e não entregues constam doze mil comprimidos de paracetamol com dosagem associada a codeína, além de quase onze mil comprimidos de hidralazina divididos em concentrações de 25 miligramas e 50 miligramas. A lista de pendências logísticas também engloba duzentos frascos de solução oftálmica composta por dorzolamida e timolol, vitais para tratamentos oftalmológicos na cidade.
O poder público municipal alertou formalmente que a ausência desses compostos químicos nas prateleiras coloca em risco a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos que dependem exclusivamente da assistência farmacêutica gratuita. Por conta desse impacto direto na rotina da saúde pública, a fornecedora recebeu um prazo improrrogável de dois dias úteis para sanar a pendência ou apresentar uma defesa aceitável.
Caso a determinação seja ignorada pela empresa paranaense, a gestão local poderá abrir um procedimento administrativo formal para apurar a inexecução das cláusulas contratuais. A medida prevê a aplicação de penalidades rigorosas amparadas pela Lei de Licitações e pela ata de registro de preços, garantindo à companhia o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
