Detran-MT suspende taxa para veículos roubados

A partir de agora, proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passam a contar com a suspensão automática da taxa de licenciamento anual, conforme estabelece a Lei Estadual nº 13.254/2026. A medida representa um avanço significativo na desburocratização dos serviços públicos e oferece alívio financeiro imediato às vítimas desse tipo de crime, desde que os débitos ainda não tenham sido quitados até o momento do registro da ocorrência.

O processo foi estruturado para ser simples e eficiente. Após o registro do Boletim de Ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil, a restrição de roubo ou furto é inserida automaticamente no sistema do Detran-MT. Com isso, a cobrança da taxa de licenciamento do ano vigente é suspensa de forma proporcional à data da ocorrência, eliminando a necessidade de solicitações adicionais por parte do cidadão.

De acordo com o coordenador de Renavam do órgão, Dauson Silva, a automatização do sistema garante maior precisão e agilidade, reduzindo etapas e evitando cobranças indevidas. Já o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que a iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre o órgão e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, reforçando o compromisso da gestão com a modernização e a eficiência dos serviços públicos.

Essa inovação faz parte de um processo mais amplo de transformação digital iniciado em 2019, que tem reposicionado o Detran-MT como referência em serviços digitais no estado. A integração de sistemas permitiu que grande parte dos atendimentos migrasse para o ambiente online, proporcionando mais comodidade, rapidez e acesso contínuo à população.

Atualmente, os cidadãos podem realizar diversos serviços diretamente pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão, disponíveis 24 horas por dia. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação da CNH foram iniciados de forma digital, evidenciando a adesão crescente da população às soluções online. No mesmo período, mais de 2 mil intenções de venda de veículos também foram registradas pelos canais digitais.

O avanço tecnológico no Detran-MT tem sido reconhecido inclusive por representantes do governo estadual. O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag-MT, Sandro Luís Brandão Campos, ressalta que o órgão se destaca como um dos mais digitalizados da administração pública, consolidando um modelo que prioriza eficiência, transparência e praticidade para o cidadão.

Com a nova legislação e o fortalecimento das plataformas digitais, o Detran-MT reforça seu papel na modernização dos serviços públicos, oferecendo soluções que atendem às necessidades reais da população e simplificam a rotina dos proprietários de veículos em Mato Grosso.