Cuiabá: Vereadores pedem CPI para investigar contrato de saúde

A base política do prefeito Abilio Brunini na Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é investigar um contrato de quase quinze milhões de reais firmado durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

A iniciativa ocorreu após a conclusão dos trabalhos da CPI da CS Mobi e Promulti. O novo pedido, protocolado pelo vereador Marcus Brito Junior, tem como foco principal o contrato número 220 de 2022, celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda.

De acordo com o documento apresentado pelos parlamentares, mais de oito milhões de reais teriam sido pagos pelo sistema Próton sem que houvesse registros claros da efetiva implantação do software na pasta. Os signatários solicitam um prazo de 120 dias para apurar a execução dos serviços, a fiscalização e os repasses financeiros.

Firmado em junho de 2022 por meio de adesão a uma ata de registro de preços de Tocantins, o acordo previa a aquisição de sete mil licenças de uso. O requerimento aponta questionamentos sobre a justificativa técnica para essa quantidade de licenças, além de apontar suspeitas de direcionamento e pagamentos sem comprovação de entrega.

O pedido foi direcionado à presidente da Câmara, Paula Calil, com solicitação de publicação do ato de constituição em até 48 horas. A proposta de investigação ocorre em um momento em que a empresa cobra judicialmente valores pendentes, tornando necessária a verificação do que foi efetivamente entregue ao município.