Consema cancela R$ 21 milhões em multas ambientais em Mato Grosso
Decisões do colegiado afetaram quatro processos distintos, incluindo casos de desmatamento e armazenamento de substâncias tóxicas.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em Mato Grosso emitiu quatro acórdãos que resultaram na anulação de R$ 21,2 milhões em multas ambientais aplicadas no estado. As deliberações ocorreram após análises de processos que tramitavam no órgão colegiado.
A maior parte dos casos teve como motivação principal a ocorrência de prescrição temporal. Em três das ocorrências revisadas, o transcurso do tempo sem movimentações processuais válidas impediu a continuidade das punições financeiras aplicadas anteriormente.
O maior montante revertido atingiu a marca de R$ 13,7 milhões e estava associado a penalidades contra Ademilton Moraes Resende. O colegiado decidiu, por unanimidade, que faltavam elementos comprobatórios para vincular diretamente o autuado às infrações de supressão vegetal, embargo descumprido e impedimento de regeneração natural, embora restrições sobre a área tenham sido mantidas.
Outros três processos, somando cerca de R$ 7,5 milhões, foram extintos por prazos vencidos. Nori Jorge Polles teve reavaliada uma penalidade de R$ 2,7 milhões por armazenamento inadequado de materiais tóxicos e poluição, após constatação de que a prescrição ocorreu antes de uma notificação válida.
As demais reversões beneficiaram Fabio Alves Barcelos e Thais Varmeling Capitanio, cujas sanções ultrapassavam R$ 2,3 milhões cada por danos causados por fogo, exploração agrícola não autorizada e descumprimento de embargos. Em ambos os episódios, o conselho identificou a chamada prescrição intercorrente devido à ausência de marcos interruptivos no período legal exigido.
