Câmara aprova projeto para enviar moradores de rua de volta ao lar em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, uma nova diretriz voltada para o acolhimento de indivíduos em vulnerabilidade social extrema na capital do estado de Mato Grosso. A proposta batizada de De Volta para Minha Terra recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção no plenário, consolidando o avanço de uma política pública voltada à reinserção familiar. O texto legislativo segue agora para a mesa do prefeito Abílio Brunini, que já sinalizou aval à medida, para receber a sanção oficial.

A legislação estabelece que o auxílio será exclusivamente voluntário, descartando qualquer possibilidade de remoção compulsória ou deslocamento forçado na cidade. O programa funcionará por meio de atendimento individualizado, englobando a emissão de documentos pessoais, o cuidado com os pertences do cidadão e a articulação direta entre a rede socioassistencial da capital mato-grossense e a localidade de destino. O objetivo central é restabelecer os laços comunitários e familiares de quem perdeu referências após chegar ao município.

Durante a tramitação na casa de leis, parlamentares destacaram a importância de institucionalizar uma prática que já ocorre de maneira isolada. A presidente do Legislativo municipal, vereadora Paula Calil, ressaltou que a administração local atuará como um elo entre o cidadão e seus parentes. Já o autor da matéria, vereador Rafael Ranalli, pontuou que a norma garante perenidade ao serviço, blindando a iniciativa contra mudanças de gestões futuras no Palácio Alencastro. Dados citados durante os debates indicam que a capital abriga mais de mil pessoas nessa condição.

O suporte municipal não se resumirá à entrega de bilhetes de viagem, exigindo triagem prévia e validação rigorosa da secretaria de assistência social. A concessão do benefício dependerá da confirmação prévia de que existem parentes dispostos a receber o viajantee, no destino. Com o aval do Executivo previsto para os próximos dias, a Prefeitura de Cuiabá planeja expandir o alcance de ações humanitárias já executadas em áreas estratégicas da malha urbana.