Câmara aprova concessão de 30 anos para Shopping Popular em MT

A Câmara Municipal de Cuiabá deu luz verde, em regime de urgência, para a concessão da área onde funcionava o centro comercial por um período de trinta anos. A proposta recebeu vinte e quatro votos favoráveis durante a sessão realizada na última terça-feira (11), estabelecendo um novo marco regulatório para o terreno localizado no bairro Dom Aquino.

O texto aprovado transfere para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular o direito real de superfície sobre um terreno que soma mais de dezoito mil metros quadrados. Com a sanção, a entidade fica autorizada a erguer novas estruturas, administrar o espaço e explorar economicamente tanto as dependências do centro de compras quanto o estacionamento associado, havendo possibilidade de prorrogação por igual período mediante avaliação pública.

Entre as contrapartidas exigidas, a associação assumirá a responsabilidade pela conservação do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, além de garantir a limpeza e a iluminação das zonas comuns. O projeto também estipula a disponibilização gratuita de um espaço destinado a serviços públicos e determina que, ao término do acordo, todas as melhorias retornem ao patrimônio do município em pleno funcionamento.

A iniciativa partiu do Poder Executivo municipal para amparar os lojistas afetados pelo incêndio de julho de 2024, que dizimou o antigo complexo. A prefeitura ficará encarregada de monitorar a execução das regras estipuladas, enquanto a matéria avança agora para a fase de sanção oficial e assinatura do termo jurídico entre as partes.