Bancada de Mato Grosso vota pelo fim da escala 6x1 no Senado
Proposta que encerra o modelo 6x1 e corta a jornada semanal passa com apoio unânime dos representantes estaduais na Câmara Alta.
A representação do estado de Mato Grosso no Senado federal manifestou apoio integral à Proposta de Emenda à Constituição que determina o encerramento da escala de trabalho 6x1. O texto foi avaliado e aprovado em dois turnos distintos durante sessão plenária realizada na noite de quarta-feira (14), obtendo ampla maioria de setenta e cinco votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das etapas de votação na cidade de Brasília.
Os três parlamentares que representam a unidade federativa no Senado — Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) — posicionaram-se favoravelmente ao texto. Enquanto Fávaro e Campos expressaram publicamente suas posições de comemoração nas redes sociais e ressaltaram a conquista de maior dignidade e qualidade de vida para a população, Fagundes optou por não emitir declarações públicas sobre o tema até o momento da deliberação.
A nova regra constitucional prevê a substituição gradativa do modelo atual pela escala 5x2, garantindo dois dias de folga remunerada aos profissionais, que deverão ser preferencialmente consecutivos. A diminuição da carga horária semanal de quarenta e quatro para quarenta horas ocorrerá de maneira progressiva: sessenta dias após a promulgação da emenda, o limite máximo passará a quarenta e duas horas, sendo reduzido para quarenta horas após o decurso de doze meses.
A iniciativa legislativa mantém o teor aprovado anteriormente pelos deputados federais no mês de maio, o que dispensa o retorno da matéria para nova análise na Câmara e permite o encaminhamento direto para a fase de promulgação. O projeto representa a alteração mais significativa nas normas constitucionais referentes ao tempo de labor desde o ano de 1988, quando o teto semanal de trabalho foi fixado em quarenta e quatro horas.
Dados estatísticos do setor indicam que a alteração nas regras trabalhistas poderá impactar positivamente quase vinte e sete milhões de cidadãos em todo o território nacional, englobando tanto vínculos formais quanto informais. Com a conclusão das votações no Senado Federal, a proposta avança para a solenidade de promulgação, marco que oficializará as novas diretrizes para o mercado de trabalho brasileiro.
