Agressores de mulheres pagarão multas em Tangará da Serra
Proposta aprovada pela câmara municipal direciona recursos financeiros para órgãos de apoio e saúde na cidade.
A câmara municipal de Tangará da Serra aprovou uma nova legislação que obriga indivíduos condenados por agressão contra mulheres a arcarem com penalidades financeiras no município. A medida busca implementar sanções administrativas mais severas e garantir recursos adicionais para o enfrentamento da violência doméstica no estado de Mato Grosso.
O projeto foi apresentado pelo vereador Professor Sebastian Ramos e obteve a aprovação da maioria dos parlamentares durante a vigésima quinta Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia quatro. A votação marcou a retomada das atividades legislativas após o período de recesso iniciado em dezoito de julho.
Com a futura sanção do prefeito Vander Masson, o texto altera a Lei Municipal número sete mil cento e cinquenta e dois, datada de dez de dezembro de 2025. O objetivo central é assegurar que o dinheiro arrecadado com as punições seja revertido diretamente para a melhoria dos serviços de acolhimento e fiscalização.
Conforme estabelecido na norma, a distribuição dos valores financeiros seguirá uma divisão específica. Metade da arrecadação será repassada ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, enquanto os outros cinquenta por cento serão divididos igualmente entre o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Saúde.
