Abilio sanciona ensino religioso confessional nas escolas de Cuiabá (MT)

A nova legislação municipal estabelece que a adesão à disciplina será facultativa e a prefeitura poderá realizar concurso para professores da área.

Por Redação • 15/11/2026 09:23 • 22 acessos
Abilio sanciona ensino religioso confessional nas escolas de Cuiabá (MT)

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a lei que estabelece a inclusão do ensino religioso confessional na formação básica das escolas da rede pública municipal. A medida legislativa, originada a partir de proposta do vereador Rafael Ranalli, entrou em vigor após a sanção oficializada na última sexta-feira.

De acordo com as diretrizes da Lei nº 7.680/2026, a disciplina passa a integrar o Ensino Fundamental e deve ser ofertada obrigatoriamente pelas instituições de ensino durante a grade horária regular de aulas. No entanto, a inscrição e a frequência dos estudantes serão estritamente facultativas, ficando a critério dos pais ou responsáveis manifestar o interesse no ato da matrícula.

O modelo adotado será confessional, contemplando a preferência religiosa indicada pela família do aluno, com a exigência de respeito à diversidade cultural do município e a proibição expressa de qualquer forma de proselitismo. Para os estudantes cujos responsáveis optarem por não participar da disciplina, a rede municipal providenciará atividades pedagógicas complementares, como aulas de reforço nas matérias com menor rendimento escolar.

A nova norma também define critérios para a atuação dos docentes encarregados da disciplina, que deverão apresentar registro no Ministério da Educação, priorizando integrantes efetivos do Magistério Público Municipal, além de credenciamento emitido pela autoridade religiosa competente. A elaboração dos conteúdos ficará a cargo das entidades religiosas, enquanto a administração municipal assegurará o suporte organizacional dentro dos preceitos constitucionais.

A carga horária mínima da disciplina será estipulada pelo Conselho Municipal de Educação, integrando as 800 horas anuais previstas para a Educação Básica. Para suprir eventuais demandas por profissionais na rede de ensino, o texto legal autoriza a realização de um concurso público específico para professores de ensino religioso, com remuneração alinhada aos padrões aplicados aos demais servidores do Magistério Público Municipal.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Olhar Direto e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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