A primeira Constituição de Mato Grosso e os rumos da República

Documentos históricos revelam a transição política de Mato Grosso após 1889, destacando a criação da primeira Constituição estadual e o poder legislativo.

Por Redação • 15/11/2026 08:01 • 23 acessos
A primeira Constituição de Mato Grosso e os rumos da República

A Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, marcou o fim da Monarquia e abriu caminho para uma profunda reorganização política em Mato Grosso. A antiga província foi convertida em estado, conquistando autonomia para elaborar leis próprias, aprovar o orçamento estadual e definir prioridades administrativas. O Poder Legislativo assumiu uma função central nessa transformação, que culminou com a promulgação da primeira Constituição estadual em 1891.

Documentos históricos preservados pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, vinculado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ajudam a preservar essa trajetória. O acervo registra a construção das instituições republicanas e as intensas disputas pelo poder regional. Segundo o historiador Edevamilton de Lima Oliveira, as lideranças do Império permaneceram ativas após a mudança de regime, enquanto o estado passou a decidir sobre educação, administração e a destinação de terras devolutas.

Inspirada na Carta Magna federal de 1891, a primeira Constituição estadual estabeleceu a divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Diferente do modelo bicameral da União, Mato Grosso adotou uma Assembleia unicameral, encarregada de legislar e discutir as contas públicas. O texto também garantiu autonomia aos municípios e definiu regras eleitorais influenciadas pelo liberalismo da época, embora a participação popular tenha permanecido restrita a uma parcela minoritária da sociedade.

A transição de regime, contudo, foi marcada por desafios logísticos e fortes conflitos políticos. A notícia da queda da Monarquia levou 24 dias para chegar a Cuiabá, transportada por um navio que navegava pelo rio Paraguai. Esse isolamento motivou posteriormente iniciativas de integração nacional, como a expansão das linhas telegráficas liderada pelo mato-grossense Cândido Mariano da Silva Rondon.

Com a descentralização proporcionada pelo novo regime, lideranças locais ligadas a setores econômicos como a cana-de-açúcar, a erva-mate e o comércio fluvial intensificaram disputas pelo controle político. Rivalidades e conflitos armados marcaram as primeiras décadas republicanas no estado, evidenciando que a nova ordem constitucional conviveu de perto com antigas estruturas de poder e com a forte influência dos chefes locais.

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