Regularização fundiária avança em reunião no Judiciário de Primavera do Leste e mira 12 áreas

Uma reunião sobre regularização fundiária mobilizou autoridades do Judiciário, do Executivo municipal e instituições técnicas em Primavera do Leste, em Mato Grosso, nesta quarta-feira (5), durante a análise de 12 áreas urbanas informais do município. O encontro ocorreu no Poder Judiciário local e tratou dos desafios para a legalização de assentamentos e loteamentos irregulares, com base na Lei nº 13.465/2017.

De acordo com os participantes, foram apresentados diagnósticos técnicos e urbanísticos que envolvem desde a organização de lotes e quadras até a definição de vias urbanas, além de análises ambientais e avaliações da Defesa Civil sobre áreas de risco. A discussão também incluiu propostas de mitigação e possíveis realocações de famílias em situações mais críticas.

As áreas analisadas seguem em fase de estudos técnicos e jurídicos, com foco na consolidação de soluções para regularização definitiva. Entre os locais em debate estão a Vila Militar e o Loteamento Atlântico Sul, além de outros núcleos urbanos que compõem o total de 12 áreas avaliadas.

Segundo os participantes, o objetivo é avançar gradualmente nas etapas de regularização, garantindo segurança jurídica e urbanística às famílias envolvidas.

A reunião ocorreu no período da tarde e reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Prefeitura e órgãos de apoio técnico. Foram apresentados levantamentos atualizados sobre ocupações urbanas informais e suas condições estruturais, ambientais e sociais.

Durante o encontro, também foram debatidas projeções de trabalho para o segundo semestre de 2026, com foco na continuidade dos processos de regularização e na organização territorial das áreas já consolidadas.

O encontro foi presidido pelo juiz de Direito Alexandre Delicato Pampado e contou com a participação do promotor de Justiça Luciano Martins da Silva. Também estiveram presentes a vice-prefeita Iva Viana, a secretária de Assistência Social Alessandra Ziliotto e o secretário de Governo Valfredo.

Representantes dos cartórios de 1º e 2º Ofício, da OAB, da Câmara Municipal e equipes técnicas da Prefeitura de Primavera do Leste também participaram das discussões, contribuindo com análises jurídicas, administrativas e urbanísticas.

O debate sobre regularização fundiária tem ganhado força em diversas cidades de Mato Grosso, diante do crescimento de áreas urbanas informais e da necessidade de organização territorial. Em Primavera do Leste, a pauta se conecta diretamente a desafios de habitação, segurança jurídica e ocupação ordenada do solo urbano.

Casos semelhantes vêm sendo registrados no estado, reforçando a importância de políticas integradas entre Judiciário, municípios e órgãos técnicos para reduzir conflitos fundiários e garantir acesso regular à moradia.

As autoridades envolvidas devem seguir com novas etapas técnicas e reuniões ao longo dos próximos meses. O avanço das análises e propostas poderá resultar em novas definições sobre as áreas em estudo, com atualizações previstas conforme o andamento dos trabalhos.