MP orienta moradores sobre reclamação de água em Alta Floresta

Moradores do município de Alta Floresta, no estado de Mato Grosso, que identificarem mudanças anormais na coloração da água encanada devem direcionar suas queixas formalmente à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso. A diretriz foi estabelecida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível local, vinculada ao Ministério Público estadual, com o propósito de canalizar as demandas para a autarquia encarregada da fiscalização dos serviços de saneamento básico.

Para dar sustentação às denúncias, os cidadãos precisam reunir evidências concretas que facilitem a apuração dos fatos relatados. A recomendação inclui o envio de registros visuais em formato de imagem ou gravação em vídeo, acompanhados obrigatoriamente de referências precisas sobre o dia, o endereço exato e o momento em que a irregularidade foi constatada na rede de distribuição.

O órgão ministerial pontuou que ferramentas tecnológicas gratuitas para smartphones podem ser utilizadas para carimbar automaticamente carachterísticas temporais e geográficas diretamente nos arquivos visuais. Esse material servirá de base para que a agência reguladora examine os episódios e determine medidas administrativas cabíveis dentro de suas atribuições legais de controle.

A orientação surge após o surgimento de queixas populares referentes ao aspecto visual do recurso hídrico fornecido na cidade. A formalização prévia junto aos canais oficiais da entidade fiscalizadora é apontada como etapa indispensável para conferir celeridade e eficácia na checagem técnica das ocorrências reportadas pelos usuários.