STF valida plano ambiental de Mato Grosso e traz segurança
Decisão do ministro Flávio Dino reconhece avanço tecnológico na análise de cadastros e aponta modelo estadual como referência.
O Supremo Tribunal Federal validou oficialmente a estratégia de gestão territorial e ambiental adotada pelo estado de Mato Grosso. A homologação da estrutura do Plano Estadual de Regularização Ambiental foi conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator de uma ação que monitora ações de preservação na Amazônia Legal e no Pantanal.
A decisão judicial chancela a transição de métodos manuais para plataformas tecnológicas mais ágeis, com destaque para a ferramenta CAR Digital 2.0. Desenvolvida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a tecnologia cruza informações declaradas por proprietários rurais com bases de referência oficiais, resultando em maior volume de validações.
Para quem atua no campo, o principal benefício dessa chancela é a previsibilidade nas atividades agropecuárias. O plano estabelece diretrizes transparentes para módulos de regularização, compensações ambientais e integração com o Programa de Regularização Ambiental, definindo ritos administrativos mais claros e respaldados pela mais alta corte do país.
Especialistas ressaltam, contudo, que a medida não concede um aval individualizado e automático para cada propriedade, mas chancelou a metodologia e o cronograma estadual. O planejamento prevê a automação integral do processamento de cadastros até o ano de 2028, mantendo o monitoramento judicial e exigindo que o governo federal também aprimore suas bases de dados.
