Prazo do ITR 2026 em Mato Grosso exige atenção ao valor da terra
Período de envio segue aberto até o final de setembro, trazendo mudanças importantes na apuração de impostos para donos de terras.
Os proprietários de áreas produtivas em Mato Grosso já podem realizar a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O período regulamentar teve início no dia 10 de agosto e estende-se até 30 de setembro, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam domínio útil ou posse de imóveis no campo, salvo as exceções legais de imunidade e isenção.
Um dos pontos cruciais do processo é o cálculo adequado do Valor da Terra Nua, montante que reflete exclusivamente o preço de mercado do solo e da vegetação nativa, desconsiderando benfeitorias, pastagens cultivadas, construções e florestas plantadas. Especialistas na área jurídica pontuam que tabelas referenciais municipais funcionam apenas como base inicial, sendo indispensável uma análise minuciosa de cada terreno para evitar erros tributários.
Além disso, a legislação contempla deduções para locais protegidos, como reservas legais, áreas de preservação permanente e superfícies alagadas para hidrelétricas. Uma facilidade recente é a dispensa do Ato Declaratório Ambiental, permitindo que o Cadastro Ambiental Rural seja empregado diretamente para certificar a parcela tributável do espaço territorial.
Outra mudança logística relevante refere-se ao formato de transmissão dos dados, regulamentado pela Receita Federal. O procedimento passa a ser executado primordialmente por meio da plataforma digital Minhas Declarações do ITR, restritos os programas geradores tradicionais apenas a produtores pessoas físicas com propriedades de até 100 hectares.
