Revisão territorial pode impactar Primavera do Leste

A possibilidade de mudanças nos limites territoriais entre municípios de Mato Grosso voltou ao centro das discussões e pode trazer reflexos diretos para Primavera do Leste. Uma proposta aprovada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa abre caminho para a retomada de processos que estavam paralisados há anos.

O avanço ocorre após a aprovação de parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 04/2025, que atualiza a legislação estadual para adequá-la às novas regras federais sobre desmembramento e incorporação de áreas entre municípios vizinhos.

A medida cria as condições legais necessárias para que estudos técnicos voltem a ser realizados em diversas regiões do estado. Entre os casos considerados mais urgentes está justamente uma área localizada entre Primavera do Leste e Poxoréu.

Segundo informações apresentadas durante a reunião, a região abriga atualmente cerca de 15 mil moradores. A avaliação inicial aponta que a comunidade possui maior proximidade geográfica e ligação cotidiana com Primavera do Leste do que com a sede do município ao qual pertence atualmente.

A situação da área entre Primavera do Leste e Poxoréu é vista como uma das principais demandas em análise. O crescimento populacional da localidade e a busca por acesso mais fácil a serviços públicos motivam a discussão sobre uma possível redefinição territorial.

Com a atualização da legislação, os próximos passos incluem a elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal, que irão avaliar aspectos econômicos, sociais, administrativos e urbanísticos antes de qualquer decisão.

Somente após essa etapa poderão ser iniciados os procedimentos formais previstos na legislação.

A nova norma estabelece que qualquer alteração territorial dependerá da participação direta dos moradores das cidades envolvidas.

Depois da conclusão dos estudos técnicos e da aprovação dos atos legislativos necessários, o processo será encaminhado à Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral organizar um plebiscito para que a população decida se concorda ou não com as mudanças propostas.

A exigência busca garantir segurança jurídica e transparência em processos que costumam gerar debates entre municípios.

Os trabalhos de revisão territorial haviam sido interrompidos anteriormente após questionamentos judiciais relacionados à ausência de regulamentação federal específica.

Com a entrada em vigor da nova legislação nacional, Mato Grosso passa a contar com regras definidas para conduzir processos de desmembramento e incorporação de áreas municipais.

Além da situação envolvendo Primavera do Leste, outras regiões do estado também deverão passar por análises técnicas nos próximos meses. Algumas comunidades enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos por estarem localizadas longe da sede do município ao qual pertencem, apesar da proximidade com cidades vizinhas.

A expectativa é que os primeiros estudos sejam iniciados em breve, marcando uma nova fase nas discussões sobre a organização territorial dos municípios mato-grossenses e colocando Primavera do Leste entre os principais focos desse processo.