Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios
Município quita primeira parcela de acordo com o Tribunal de Justiça e injeta recursos na economia local.
A cidade de Primavera do Leste deu início à quitação de um montante de R$ 20 milhões em precatórios judiciais destinados a servidores municipais. O primeiro repasse, no valor de R$ 5 milhões, já foi efetuado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), marcando o cumprimento de obrigações financeiras decorrentes de processos que tramitam desde 2009.
As discussões para viabilizar o parcelamento foram lideradas pelo secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery junto ao órgão estadual. Conforme o cronograma estabelecido, as próximas transferências financeiras para saldar o débito total estão agendadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro deste ano.
O prefeito Sérgio Machnic pontuou que, embora a medida afete temporariamente a capacidade de investimentos em novas obras na cidade, os recursos movimentarão diretamente o comércio local. A dívida é originada de diferenças salariais relativas à Unidade Real de Valor (URV) e abrange funcionários que aguardavam o desfecho judicial há vários anos.
A gestão municipal esclareceu que a transferência dos recursos ocorre diretamente para o Tribunal de Justiça, cabendo ao Poder Judiciário seguir a ordem cronológica para realizar os depósitos aos beneficiários. A recomendação aos trabalhadores, aposentados e pensionistas é manter contato com seus advogados para monitorar a expedição dos alvarás de pagamento.
