Primavera do Leste aprova lei contra vício em apostas on-line

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou de forma unânime, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (31), uma nova legislação voltada ao combate dos prejuízos sociais, econômicos e sanitários associados às apostas esportivas e aos jogos virtuais, popularmente conhecidos como bets. A medida busca inserir a administração local no enfrentamento direto aos problemas gerados pelo uso compulsivo dessas plataformas digitais.

O Projeto de Lei número 2.095 de 2026, formulado pelo vereador Marcondes Martignago, estabelece a Política Municipal de Prevenção aos Danos Sociais, Econômicos e à Saúde decorrentes das apostas de quota fixa. O texto determina a realização de campanhas educativas contra o hábito de jogar compulsivamente, a promoção de orientações sobre educação financeira para evitar o endividamento da população, além da divulgação ampla de canais de atendimento psicológico e de assistência social.

A iniciativa no âmbito municipal surge em um cenário onde o avanço das plataformas de azar passou a ser encarado como uma questão de saúde pública no país. Em julho deste ano, o Ministério da Saúde implementou uma mobilização de alcance nacional para alertar sobre os riscos associados aos jogos virtuais, ressaltando que o uso desregulado dessas ferramentas compromete a estabilidade financeira, a rotina diária e as relações familiares e sociais dos apostadores.

Especialistas e órgãos de saúde classificam o transtorno relacionado ao jogo excessivo como um comportamento aditivo que exige acompanhamento especializado. Com a nova regulamentação aprovada em Mato Grosso, o município pretende oferecer suporte adequado aos cidadãos afetados e criar barreiras preventivas contra o endividamento excessivo provocado pelas apostas na internet.