Nova lei proíbe publicidade de bets em Primavera do Leste
A medida municipal restringe campanhas publicitárias com recursos do governo e introduz iniciativas de conscientização sobre os riscos do vício em jogos.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade uma legislação que veda a veiculação de publicidade de plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, em áreas públicas da cidade. A restrição também se aplica a qualquer evento que receba repasses financeiros do governo municipal, impedindo o uso de verbas públicas para promover esse setor.
De autoria do vereador Marcondes Martignago, a medida tem como foco principal conter o avanço do endividamento familiar e os danos sociais provocados pelo comportamento compulsivo. O parlamentar ressaltou que a regra não extingue o funcionamento das plataformas na cidade, limitando-se exclusivamente a bloquear a propaganda em ambientes gerenciados ou financiados pela administração pública.
Além de barrar a publicidade institucional, o texto estabelece diretrizes para a conscientização da comunidade, com foco especial no público jovem. Estão previstas iniciativas de orientação dentro das escolas do município, com o intuito de alertar crianças e adolescentes sobre os perigos da dependência antes que tenham contato com os jogos virtuais.
A proposta equipara o vício em apostas online a outras formas de dependência química e enfatiza a necessidade de debater o tema sob a ótica da saúde pública e da educação financeira. Com a validação no legislativo municipal, o texto avança para os trâmites finais visando a sua efetivação e aplicação prática na cidade mato-grossense.















