Justiça garante tratamento a criança com paralisia em Primavera do Leste

A Justiça determinou o fornecimento imediato de terapias multidisciplinares e equipamentos de reabilitação para uma criança de dois anos residente em Primavera do Leste. Diagnosticada com paralisia cerebral e epilepsia, a paciente necessitava de suporte especializado que não vinha sendo integralmente atendido pela rede pública de saúde na freqüência necessária.

A demanda jurídica teve início no mês de fevereiro de 2025, motivada pelas negativas e pela insuficiência do atendimento administrativo prévio. Relatórios médicos anexados aos autos comprovaram que a menina sofre de atraso global no desenvolvimento neuropsicomotor, além de enfrentar quadros severos de espasticidade, disfagia e crises epilépticas constantes.

Conforme a prescrição médica anexada ao processo, a rotina de cuidados da criança exige terapia ocupacional e fonoterapia em sessões freqüentes, além de intervenções intensivas pelo método PediaSuit Baby. A família também pleiteou com urgência a entrega de dispositivos de apoio essenciais para a mobilidade diária, incluindo um carrinho postural e uma cadeira adaptada para o banho.

A urgência da medida foi enfatizada pelos profissionais de saúde que acompanham o caso, os quais alertaram para o risco iminente de danos permanentes caso o protocolo terapêutico não fosse seguido rigorosamente. A decisão desfavorável aos órgãos estatais tornou-se definitiva após o trânsito em julgado no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com a resolução definitiva do litígio, o poder público municipal e estadual fica obrigado a cumprir a determinação judicial, garantindo que a menor receba todo o suporte clínico indispensável para minimizar as limitações impostas pelas condições neurológicas diagnosticadas.