Bom Futuro é multada por captação ilegal de água em Campo Verde, MT
Empresa teve recurso administrativo rejeitado e penalidade dobrada por reincidência na captação irregular de água subterrânea em fazenda mato-grossense.
A empresa Bom Futuro Agrícola Ltda. teve um recurso administrativo rejeitado e uma multa mantida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso após a identificação de irregularidades no uso de água subterrânea na Fazenda San Diego, situada no município de Campo Verde. A decisão foi formalizada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento oficial, uma ação de fiscalização na propriedade rural constatou a captação de recursos hídricos por meio de poços tubulares sem a devida autorização exigida pelas normas ambientais vigentes. Os agentes fiscais também detectaram a presença de poços desativados que careciam do procedimento obrigatório de fechamento e vedação adequada.
A sanção financeira foi fixada inicialmente em 100 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso, mas o montante acabou elevado para 200 UPFs em virtude da constatação de reincidência no decorrer do processo administrativo instaurado pelo órgão ambiental.
A defesa da empresa contestou a punição aplicada, porém o Conselho Estadual de Recursos Hídricos optou por manter a penalidade de forma integral por maioria de votos. O julgamento colegiado teve início em junho e foi concluído em outubro.
Durante a primeira etapa da deliberação, ocorreu um empate entre os membros do colegiado que votaram pela preservação da punição e aqueles que apoiavam o reconhecimento da prescrição intercorrente, tese que poderia barrar a cobrança devido ao tempo de tramitação. Na fase final, a relatoria foi acompanhada e o recurso restou rejeitado, mantendo-se a exigência administrativa imposta à companhia.
