TJMT rejeita recurso e mantém condenação de trio em Sorriso
Justiça estadual rejeita tentativa de envio ao STJ e preserva condenações de três envolvidos no caso de fraude na Coopervale, em Sorriso.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso barrou o recurso apresentado por Claudiney da Silva Oliveira, Loreane Rodrigues e Valmir Tomé de Oliveira. O trio foi condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como o esquema de cooperados fantasmas no município de Sorriso.
O caso teve origem em um contrato firmado em 2019 pela Prefeitura de Sorriso com a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, a Coopervale, para a prestação de mão de obra de apoio em diversas secretarias municipais. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, a investigação revelou que seis pessoas figuravam como prestadoras de serviços na Secretaria Municipal da Cidade, mas nunca exerceram as funções.
Os repasses irregulares ocorreram entre outubro de 2019 e maio de 2022, resultando em um dano aos cofres públicos estimado em R$ 573.792,90. Claudiney atuava como servidor público municipal e era responsável pela fiscalização do contrato administrativo, tendo utilizado dados de terceiros e firmado documentos que atestavam serviços fictícios.
As apurações apontam que parte dos valores rependidos indevidamente foi direcionada para contas bancárias pertencentes a Loreane, esposa do fiscal, e a Valmir, pai dele. Em decorrência das irregularidades apuradas em processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido dos quadros da prefeitura em maio de 2023.
A defesa do trio alegou cerceamento de defesa pela ausência de oitiva de testemunhas, contestou a intencionalidade dos atos e questionou acordos firmados pelo Ministério Público com outros réus. A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, concluiu que o acórdão anterior demonstrou a atuação consciente dos envolvidos e pontuou que reavaliar provas e circunstâncias processuais é vedado na modalidade de recurso pretendida.















