Frente Parlamentar debate pautas ambientais do agro em MT
Encontro em Cuiabá avaliou projetos sobre áreas úmidas, direitos dos animais e a cobrança retroativa da taxa Tacin no estado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu cinco pautas de interesse do setor produtivo durante reunião realizada nesta terça-feira (17), na sede da Famato, em Cuiabá. O encontro reuniu autoridades e representantes do agronegócio para analisar propostas legislativas ligadas a áreas úmidas, direitos dos animais e a cobrança da Taxa de Controle e Combate aos Incêndios.
O governador em exercício, deputado estadual Max Russi, ressaltou a relevância da articulação com o setor produtivo para aperfeiçoar propostas e evitar o arquivamento de projetos com a proximidade do encerramento da atual Legislatura. Segundo Russi, o governo estadual e o Legislativo mantêm abertura para o diálogo visando fortalecer a atividade produtiva e buscar consensos em pautas sensíveis, como o projeto sobre áreas úmidas.
O diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno, defendeu o adiamento da votação do projeto de lei que estabelece regras para a preservação de áreas úmidas no estado. Para Bueno, embora a iniciativa traga segurança jurídica, as normas ainda carecem de testes práticos e de estudos sobre formações como os murundus, exigindo maior aprofundamento científico antes de restrições operacionais.
Em relação ao Código de Direitos dos Animais, o representante do setor pediu a retirada de pauta ou substitutivo integral da matéria, argumentando que a proposta não diferencia adequadamente animais de criação daqueles de estimação. Na avaliação do Fórum, a falta de distinção pode gerar exigências inviáveis e elevar custos para os produtores rurais da pecuária.
A reunião também abordou a cobrança da Taxa de Controle e Combate aos Incêndios e a discussão sobre novos cálculos e diretrizes para o tributo. O deputado Ondanir Bortolini também participou do encontro e enfatizou a importância de acompanhar as proposições legislativas para resguardar a realidade e a viabilidade econômica dos produtores rurais mato-grossenses.















