TJGO libera Praia Quarto Crescente com controle em Aragarças
Decisão unânime da 8ª Câmara Cível reverte interdição total e permite retomada econômica na faixa de areia do Rio Araguaia.
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) emitiu uma decisão favorável que permitiu reverter a interdição integral da Praia Quarto Crescente, situada nas margens do Rio Araguaia. O veredito unânime atendeu aos argumentos apresentados pela defesa municipal, viabilizando o retorno das atividades de lazer e exploração turística na região.
A articulação técnica e jurídica conduzida pelo advogado Rubens Fernando Mendes de Campos foi determinante para convencer o colegiado. A defesa pontuou que a proibição absoluta sufocava as finanças da cidade, além de apresentar licenças emitidas por órgãos ambientais, incluindo autorizações da Semad, que atestam a viabilidade de unir proteção ecológica e fomento econômico.
O prefeito Ricardo Galvão comemorou o posicionamento da Corte, resgatando a importância cultural e comercial da faixa de areia para os moradores locais. Para o chefe do Executivo municipal, a sentença garante o equilíbrio entre a subsistência do comércio e o respeito às normas ambientais do estado.
A relatora do processo, desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente, destacou em seu voto que a conservação da natureza e a criação de postos de trabalho precisam andar em harmonia. Com o término da proibição total, o espaço poderá receber frequentadores e eventos, desde que cumpra rigorosamente as diretrizes ecológicas estabelecidas.
