TCE-MT suspende contrato de R$ 133 mi na BR-163

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 133,7 milhões firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste para execução de obras no chamado “Trevão de Rondonópolis”, localizado na BR-163. A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas na última segunda-feira (4), acendeu um alerta sobre possíveis irregularidades no processo licitatório e um possível prejuízo milionário aos cofres públicos.

De acordo com a análise técnica realizada pelo órgão de controle, foram identificados indícios de sobrepreço que podem chegar a aproximadamente R$ 40 milhões. O contrato em questão prevê intervenções em um trecho de 5,33 quilômetros da rodovia, considerada uma das mais importantes para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso.

A auditoria do TCE-MT apontou inconsistências no processo de contratação, incluindo a ausência de critérios objetivos de julgamento, possíveis restrições à competitividade entre empresas interessadas e exigências consideradas inadequadas para participação na concorrência. Além disso, o relatório também destacou divergências relevantes entre os valores apresentados no orçamento da obra e os parâmetros considerados aceitáveis pela equipe técnica.

Outro ponto que chamou atenção dos auditores foi a existência de documentos sem assinatura ou identificação dos responsáveis, o que comprometeria a transparência e a validade formal do processo de contratação. Segundo o tribunal, essas falhas reforçam a necessidade de revisão imediata do contrato para evitar danos ao erário.

Com base nas irregularidades identificadas, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, determinou em caráter de urgência a suspensão tanto da concorrência quanto do contrato já firmado. A medida impede qualquer avanço na execução das obras, incluindo o início dos serviços, medições e pagamentos à empresa contratada, até que todos os pontos sejam devidamente esclarecidos.

Em nota, a Nova Rota do Oeste afirmou que todos os procedimentos de contratação seguiram rigorosamente o modelo validado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. A concessionária destacou ainda que o processo foi aprovado em dezembro de 2023 e reforçou que atua em conformidade com as normas de governança e fiscalização vigentes.

A decisão do TCE-MT estabelece ainda multa em caso de descumprimento da determinação, reforçando o caráter preventivo da medida enquanto o processo segue sob análise. O caso segue em investigação e pode ter novos desdobramentos conforme o avanço das auditorias técnicas.