TCE-MT cria comissão especial liderada por Antonio Joaquim em MT
Órgão de controle em Mato Grosso estabelece grupo de trabalho para analisar informações relativas aos passivos funcionais da instituição.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu formalmente uma Comissão Especial com a finalidade de levantar, estudar e examinar informações referentes aos passivos funcionais dos membros da instituição. A medida consta em portaria veiculada no Diário Oficial de Contas e faz parte de uma série de providências voltadas ao aprimoramento dos controles institucionais e da governança do órgão.
A coordenação dos trabalhos ficou sob a responsabilidade do corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, a quem compete estruturar as atividades e definir o cronograma operacional. O grupo técnico de apoio foi estabelecido com sete servidores, abrangendo auditores públicos externos, técnicos de controle público externo e um auxiliar de controle externo.
Para cumprir suas atribuições, a comissão recebeu autorização para requisitar dados, documentos e auxílio técnico junto às unidades administrativas e aos profissionais do Tribunal. Os procedimentos contarão com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com foco na troca de boas práticas, padronização administrativa e alinhamento de parâmetros para a gestão de pessoal e prerrogativas dos membros.
As investigações e análises devem respeitar as diretrizes de proteção de dados, as normas de acesso à informação e eventuais determinações judiciais aplicáveis ao tema. Após o encerramento da apuração, um relatório circunstanciado será submetido ao coordenador e repassado à Presidência, que posteriormente encaminhará o material ao Controle Interno do TCE-MT para avaliação técnica.
A criação desse colegiado reflete as ações anunciadas anteriormente pelo conselheiro-presidente Waldir Teis durante sessão plenária, quando foram propostas medidas para a revisão de procedimentos administrativos e a racionalização de despesas. A estratégia geral do tribunal abrange frentes voltadas à austeridade, auditorias extraordinárias, fortalecimento interno e consolidação de mecanismos permanentes de integridade.















