TCE apura licitação de limpeza urbana em Várzea Grande, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou a apuração de possíveis falhas em um pregão eletrônico milionário voltado para a contratação de serviços de limpeza urbana no município de Várzea Grande. O processo licitatório, estimado em 31,9 milhões de reais, tornou-se alvo de questionamentos devido a suspeitas de sobrepreço, ausência de detalhamento adequado nos custos e potenciais restrições à participação de concorrentes.

As contestações foram formalizadas perante o órgão fiscalizador por um vereador local e por uma empresa privada, questionando os parâmetros adotados no edital. Entre os serviços previstos no certame estão atividades rotineiras como varrição, roçada, poda de árvores, pintura de meio-fio e o transporte de resíduos gerados na cidade.

Um dos pontos centrais da investigação diz respeito à utilização de um contrato emergencial anterior como referência para a composição dos preços. Esse acordo prévio já é avaliado pelo tribunal em outro procedimento, onde foram identificados indícios de sobrepreço. Além disso, os denunciantes apontaram custos elevados para a equipe volante de limpeza e questionaram a exigência conjunta de diversas atividades em um único lote.

Apesar dos indícios apontados pela equipe técnica, o conselheiro responsável pelo caso optou por indeferir, neste momento, o pedido de tutela provisória para anular a licitação. A decisão levou em consideração o fato de a prefeitura municipal, sob a gestão da prefeita Flávia Moretti, já ter suspendido o andamento da concorrência para promover uma revisão completa do edital.

O tribunal ressaltou que a negativa da medida cautelar não valida as cláusulas contestadas e nem encerra a apuração das responsabilidades. A administração municipal foi orientada a comunicar imediatamente o órgão fiscalizador caso decida retomar o certame, apresentando todas as modificações introduzidas nos documentos oficiais.