Sejus inicia estudo sobre vagas em presídios de Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça formou um grupo de trabalho encarregado de estruturar normas para a distribuição de vagas de trabalho e estudo nos presídios de Mato Grosso. A movimentação ocorre mais de cem dias após o prazo fixado pela Justiça para que a pasta editasse regras transparentes que impedissem escolhas arbitrárias na concessão de benefícios que reduzem o tempo de condenação dos detentos.

A portaria conjunta que instituiu a comissão foi assinada por órgãos estaduais e estabelece um novo prazo de 15 dias para a conclusão da minuta com os parâmetros de pontuação, triagem e classificação. O objetivo central é afastar qualquer forma de tratamento subjetivo ou privilégios na seleção dos custodiados para as oportunidades laborais e educacionais disponíveis no sistema penitenciário.

A legislação penal permite que os detentos diminuam o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades produtivas ou educacionais, computando dias a menos conforme a carga horária ou os dias trabalhados. No entanto, decisões judiciais apontaram recentemente uma retração significativa na oferta de ensino nas unidades prisionais do estado, além de limitações estruturais nas salas de aula existentes.

O grupo recém-criado será liderado por coordenadores designados e contará com representantes de pastas ligadas à administração penitenciária, educação e apoio social. O andamento das normas ocorre sob vigilância do Poder Judiciário, que estabeleceu sanções em caso de descumprimento das diretrizes voltadas à ressocialização na cidade e no estado.