Rondonópolis define novas regras para escolas em tempo integral

O Conselho Municipal de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento das unidades de ensino que oferecem ou venham a oferecer educação em tempo integral na cidade de Rondonópolis. A medida atualiza e amplia dispositivos estabelecidos anteriormente, determinando parâmetros obrigatórios para a infraestrutura e o planejamento pedagógico das instituições.

Entre as principais exigências da normativa está a obrigatoriedade de que o sistema municipal garanta condições adequadas de espaço e estrutura para receber os estudantes durante o período ampliado de permanência na escola. O texto também define que a organização curricular deve ir além dos conteúdos tradicionais, contemplando o desenvolvimento cognitivo, social, cultural, emocional e físico dos alunos.

As novas regras determinam que as práticas pedagógicas estimulem a autonomia, a criatividade, a empatia, a consciência crítica e a convivência democrática. Além disso, o planejamento escolar precisa integrar ações de cuidado, como acolhimento, higiene, descanso, socialização e escuta ativa, respeitando as particularidades de cada etapa de ensino.

O documento contempla diversos públicos, incluindo estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena, além de imigrantes e alunos em situação de itinerância. As instituições devem seguir seis dimensões estratégicas nacionais, com foco na equidade, gestão, integração comunitária, valorização dos profissionais e monitoramento de resultados.

A Resolução Normativa nº 002/2026 foi aprovada em sessão extraordinária realizada no dia 21 de outubro e assinada pela presidente do conselho, Jaide Mesquita de Oliveira D. Rocha. O documento também traz o nome do secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior, no campo de homologação, com entrada em vigor oficial publicada em 27 de outubro.