RG em Braille em MT: Projeto avança na Assembleia Legislativa
Medida em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso busca ampliar a acessibilidade, a segurança e a autonomia de cidadãos com deficiência visual.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso está apto para ser votado em plenário pelos parlamentares estaduais.
A proposta estabelece a possibilidade de emissão da Carteira de Identidade contendo informações essenciais impressas em sistema Braille para atender a população com deficiência visual no estado.
O texto em análise define que a solicitação do documento acessível poderá ser feita diretamente pelo titular ou por seu representante legal. Entre os dados contemplados estão o nome completo, o número do registro geral, a data de nascimento e a filiação, mantendo a mesma validade jurídica do modelo convencional.
De acordo com o autor da proposta, deputado Thiago Silva, a medida busca assegurar maior independência, acessibilidade e o pleno exercício da cidadania para esse grupo.
A iniciativa está fundamentada nos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e se soma a outras ações parlamentares voltadas à garantia de direitos e à eliminação de barreiras sociais em Mato Grosso.
