Projeto endurece multas para motorista alcoolizado em Mato Grosso

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 3574/24, criando regras mais rígidas para motoristas que consomem bebida alcoólica antes de assumir a direção. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer sanções severas em ocorrências de trânsito provocadas por condutores embriagados no estado de Mato Grosso e em todo o país.

Pelo texto aprovado, que teve relatoria do deputado Marcos Tavares, os impactos financeiros e administrativos variam conforme a gravidade do sinistro. Se o acidente resultar na morte da vítima, a penalidade financeira terá multiplicação por 50, além da suspensão do direito de dirigir por uma década inteira. Já nos casos em que ocorra invalidez permanente, o fator de multiplicação da multa chega a 20, acompanhado de cinco anos sem permissão para conduzir veículos.

A matéria também fixa novas diretrizes para quem for flagrado circulando com a carteira já suspensa ou cassada em decorrência de infrações ligadas à embriaguez ao volante, aplicando multa multiplicada por 10. Nesses cenários, o motorista precisará aguardar um interstício de cinco anos após a cassação antes de poder pleitear a reabilitação da permissão para dirigir nas vias públicas da cidade e do estado.

Durante a tramitação na comissão, os parlamentares rejeitaram uma proposta paralela que sugeria a cassação permanente da carteira de motorista para quem fosse pego sob efeito de álcool. O relator argumentou que a medida seria inconstitucional por configurar penalidade perpétua. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual apreciação pelo Senado Federal.