Procon aplica R$ 1,3 milhão em multas por fraudes em consignados em MT

Dez companhias voltadas a operações de crédito consignado e cartões de benefício foram penalizadas com multas severas em Mato Grosso, totalizando uma cifra superior a R$ 1,3 milhão.

As punições financeiras foram oficializadas pela segunda turma de julgamento do órgão de proteção ao consumidor da capital do estado, após a conclusão de dez processos distintos conduzidos na primeira semana de setembro de 2026.

Entre as irregularidades constatadas nas fiscalizações estão a confusão proposital entre modalidades contratuais, divergências em taxas do Custo Efetivo Total e divergências nos valores cobrados de imposto sobre operações financeiras.

Os fiscais também identificaram cobranças de juros remuneratórios muito acima dos limites aceitáveis pelo mercado financeiro, chegando a patamares superiores a duas vezes e meia a média estipulada pelo Banco Central para o setor público.

Além dos encargos abusivos, o órgão destacou a falta de transparência na identificação dos verdadeiros responsáveis pelas cobranças, motivando o encaminhamento da documentação para apuração de competência federal.