Primavera do Leste corre risco de iniciar 2027 sem orçamento

O município de Primavera do Leste enfrenta uma corrida contra o calendário para conseguir aprovar as principais legislações que vão definir o orçamento municipal para o ano de 2027. Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal apontaram inconsistências tanto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto na revisão do Plano Plurianual, o que motivou a devolução dos textos ao Poder Executivo para a realização de correções.

Em declaração, o presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, afirmou que, considerando os prazos regimentais ainda necessários para a tramitação, não há mais tempo regular disponível para concluir a votação de todas as peças orçamentárias até o dia 31 de dezembro. Segundo ele, existe um risco concreto de que o município tenha de iniciar o próximo ciclo sem a Lei Orçamentária Anual devidamente aprovada.

Por outro lado, a Prefeitura informou em uma sexta-feira que ainda estava trabalhando na devolutiva referente às questões apontadas pelo Legislativo, ressaltando que o prazo oficial para o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual se encerra em 30 de outubro. A administração municipal pontuou que pretende se manifestar de maneira mais detalhada após o envio da documentação, seja por meio de nota oficial ou de entrevista.

Uma nova documentação relacionada à revisão do Plano Plurianual também foi protocolada pelo Executivo na mesma sexta-feira. No entanto, até o momento da apuração dos fatos, o conteúdo ainda não havia sido disponibilizado publicamente pela Câmara Municipal, o que impediu a verificação das alterações realizadas e se as medidas foram suficientes para solucionar os problemas indicados inicialmente pelo departamento jurídico.