Presos em MT poderão obter renda com artesanato em presídios
Norma em elaboração vai definir critérios de participação, escoamento de mercadorias e regras para remição de pena pelo trabalho.
Detentos alojados nas unidades prisionais de Mato Grosso poderão garantir uma fonte de ganhos financeiros por meio da fabricação de peças artesanais. A Secretaria de Justiça estabeleceu a formação de um grupo de trabalho com a incumbência de redigir as diretrizes que vão regulamentar essa modalidade produtiva dentro do sistema prisional estadual.
O documento oficial leva as assinaturas do titular da pasta de Justiça, Valter Furtado, junto ao dirigente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles. Conforme estipulado, a equipe designada dispõe de um intervalo de quinze dias para concluir e entregar a proposta da instrução normativa.
A futura regulamentação servirá de guia para as administrações dos estabelecimentos penais, detalhando quais tipos de trabalhos manuais serão permitidos, os mecanismos para a comercialização dos itens e o repasse dos recursos financeiros obtidos diretamente aos custodiados.
Além da vertente financeira, a iniciativa prevê o monitoramento da jornada dedicada à atividade artesanal. O registro oficial do expediente poderá ser computado para a diminuição do tempo de cumprimento de pena, seguindo as diretrizes da legislação penal vigente no país.
