Prefeitura de Cuiabá assume dívida de R$ 326 mil com clínica em MT
Débito milionário refere-se a prestação de serviços médicos veterinários emergenciais realizados no mês de abril.
A administração municipal firmou um Termo de Ajuste de Contas para oficializar um débito de R$ 326.332,74 junto à Clínica Veterinária Cuiabana Ltda. A obrigação financeira decorre de procedimentos médicos prestados em abril deste ano a bichos resgatados das ruas do município em condições de maus-tratos, urgência ou vulnerabilidade.
O acerto administrativo foi divulgado de maneira extraordinária na Gazeta Municipal. De acordo com o documento oficial, os procedimentos ocorreram por solicitação da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, pasta ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano da cidade.
A gestão informou que a assistência médica aconteceu em decorrência da superlotação do abrigo público e do avanço nas denúncias de abandono, período em que não havia um contrato vigente formalizado. O texto legal ressalta que a empresa atuou de boa-fé e que o repasse evita o enriquecimento ilícito do poder público pelos serviços úteis prestados.
O montante total engloba 246 notas fiscais eletrônicas e passou por auditoria detalhada que descartou cobranças duplicadas. A quitação será realizada pelo Fundo Municipal de Bem-Estar Animal em uma única parcela, com prazo estipulado de até cinco dias úteis após a chancela do acordo e deduções tributárias legais.
