Mato Grosso endurece regras para transferências de presos no estado

O sistema prisional de Mato Grosso passou a adotar diretrizes mais rigorosas para o remanejamento de detentos entre estabelecimentos prisionais. A Secretaria de Estado de Justiça publicou uma instrução normativa que transforma a movimentação de custodiados em uma medida estritamente excepcional, limitando o poder de decisão administrativa e exigindo justificativas formais baseadas na proporcionalidade.

Entre as principais inovações da norma está a obrigatoriedade de considerar os laços familiares e a realidade socioeconômica dos parentes na definição do local de cumprimento da pena. A proximidade com o município de residência da família ganhou peso central, com preferência explícita para que detentos com filhos menores de idade permaneçam alojados em locais que facilitem o contato parental contínuo.

A regulamentação também blinda direitos básicos adquiridos no cárcere, determinando que o deslocamento só pode acontecer se houver garantia de vaga equivalente para continuidade de atividades laborais, educacionais ou de capacitação profissional na unidade receptora. Da mesma forma, custodiados em tratamento médico ficam protegidos contra transferências que possam interromper assistências de saúde ou prejudicar quadros clínicos.

Para o envio a estabelecimentos de segurança máxima, as exigências tornaram-se mais duras, exigindo embasamento técnico e parecer prévio da inteligência estadual apenas em cenários de risco iminente ou ameaças graves. Em casos emergenciais, o remanejamento ocorre sem aviso prévio à defesa, mas obriga a notificação formal do Poder Judiciário e dos familiares no prazo máximo de 48 horas após a chegada ao destino.