Câmara de Cuiabá rejeita parecer e avança projeto de ensino religioso em MT
Plenário derrubou recomendação contrária da CCJR com 14 votos favoráveis e texto segue tramitação na capital do estado.
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, na última terça-feira (22), o parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em relação ao projeto de lei que propõe a inclusão do ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal. A decisão ocorreu após 14 vereadores votarem favoravelmente à continuidade da medida, permitindo que a proposta retome sua tramitação normal dentro do Legislativo da capital mato-grossense.
De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o texto estipula que a disciplina seja integrada ao ensino fundamental durante o período regular de aulas. A adesão dos estudantes, no entanto, permanece opcional, dependendo estritamente da autorização formal expressa pelos pais ou responsáveis no momento do ato de matrícula. O parlamentar defendeu que a iniciativa colabora para a criação de bases morais e éticas sólidas na infância e juventude, sem interferir na autonomia das famílias.
O modelo pretendido baseia-se no formato confessional, o qual permite que os conteúdos reflitam preceitos de crenças específicas, ao invés de adotar uma abordagem genérica sobre religiosidade. Para lecionar, os profissionais precisarão possuir registro formal e credenciamento emitido por lideranças religiosas competentes. A defesa da matéria também resgatou o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, que validou o ensino confessional na rede pública desde que assegurado o caráter opcional.
O projeto estabelece salvaguardas para proteger os alunos cujas famílias optarem pela não participação, garantindo o direcionamento para atividades pedagógicas alternativas ou reforço escolar, sem qualquer tipo de sanção ou discriminação. Além disso, a proposta veda categoricamente o proselitismo em sala de aula, coibindo tentativas de conversão e reforçando o respeito à pluralidade cultural e ética.
Em termos financeiros, a proposta aponta que não haverá impacto orçamentário imediato para o município, pois o credenciamento de entidades religiosas poderá suprir a demanda inicial, embora a realização de concurso público permaneça como alternativa futura. Superada a barreira da CCJR na Câmara de Cuiabá, o texto seguirá agora para análise detalhada nas comissões temáticas da casa legislativa do estado.
