Governo e Sesc articulam ampliação de doações de alimentos em MT
Encontro entre lideranças estaduais e representantes do Sistema Fecomércio busca integrar o programa Sesc Mesa Brasil a políticas de incentivo fiscal.
O Governo de Mato Grosso e o Sistema Fecomércio-MT alinharam tratativas para intensificar a distribuição de mantimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado. A articulação envolve a integração do programa Sesc Mesa Brasil com diretrizes da administração estadual, utilizando mecanismos de benefício tributário para engajar o empresariado local.
O alinhamento estratégico ocorreu durante um encontro oficial que reuniu o presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, e o diretor regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva. Pelo lado da gestão pública, participaram o procurador-geral do Estado, Felipe Florêncio, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, além de delegados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.
As bases da cooperação encontram respaldo na Portaria Conjunta SEFAZ/SETASC número três, emitida em março deste ano. O texto regulamentar define os trâmites para a concessão de isenção de ICMS em repasses de produtos alimentícios efetuados por comércios atacadistas e varejistas sediados em solo mato-grossense para a pasta estadual de assistência.
Durante as deliberações, os gestores enfatizaram o potencial de transformação da iniciativa na redução do desperdício de mantimentos e no suporte a milhares de cidadãos. A expectativa institucional é formalizar os trâmites jurídicos e operacionais nas próximas semanas para colocar o modelo em plena atividade na cidade e em todo o território estadual.
A regulamentação vigente determina que os itens contemplados pela desoneração tributária sejam encaminhados a instituições assistenciais sem fins lucrativos devidamente registradas na pasta social. O arcabouço legal também exige critérios rigorosos de prestação de contas por parte das organizações contempladas pelos donativos.
